Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso do Sul

Esfera de Atuação: Estadual
Escopo de atividades:
  • Criado:
  • Eduardo Ramirez Meza

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso do Sul - CEDPI/MS criado por meio da Lei nº. 1.914, de 3 de dezembro de 1998, alterada pelas Leis n.º 2,073, 07 de janeiro de 2000, e n.º 2.422, de 9 de abril de 2002 publicada em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul DOE nº. 5.830, em 5 de setembro de 2002. Órgão de âmbito estadual, permanente, colegiado e deliberativo, de composição paritária entre o Estado e a Sociedade Civil. O CEDPI/MS teve seu Regimento Interno oficializado por meio do Decreto nº. 12.454, de 29 de novembro de 2.007, publicado em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul DOE nº. 7.103, em 30 de novembro de 2.007. O CEDPI/MS órgão colegiado deliberativo e normativo criado pela Lei Estadual Nº 1.914 de 03 de dezembro de 1998, vinculado a SETAS, tem a competência de formular diretrizes e promover em todos os níveis da administração pública, ações que visem à defesa dos direitos da pessoa idosa, a eliminação das discriminações que os atingem e a sua plena inserção na vida econômica, social e cultural do Estado.

CEDPI/MS - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso do Sul
Rua Marechal Cândido Mariano Rondon , 713
Bairro: Amambaí
Fone: 6733824114 - Fax: 6733213228